Direitos do porteiro

Situações que vemos muito

• Plantão de 12x36 que passa das 12 horas ou "dobras" frequentes para cobrir colega.
• Não poder sair da portaria nem para comer: o intervalo existe só no papel.
• Trabalhar à noite sem receber adicional noturno, ou recebendo errado.
• Além da portaria, ter que limpar áreas comuns, lavar garagem ou recolher lixo todo dia.
• O condomínio troca de terceirizada e a antiga empresa não paga a rescisão.
• Trabalhar como folguista ou "cobrindo férias" sem carteira assinada.

Escala 12x36

Na 12x36 você trabalha 12 horas e descansa 36. Essa escala é permitida por lei (art. 59-A da CLT), desde que combinada por escrito ou prevista na convenção coletiva da categoria.

Ela pode gerar hora extra quando:

• o plantão passa das 12 horas (por exemplo, quando o colega que vai te render atrasa e você precisa esperar);
• você trabalha no seu dia de folga ou faz plantões a mais que a escala;
• a escala não foi combinada da forma que a lei exige.

Sobre feriados: pela lei, na 12x36 os feriados já são considerados compensados. Mas a convenção coletiva da sua categoria pode prever pagamento diferente. Vale conferir.

Intervalo para descanso e refeição

Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a um intervalo de pelo menos 1 hora. Na 12x36, a empresa pode conceder esse intervalo ou pagá-lo.

Intervalo de verdade é tempo livre. Se você come dentro da guarita atendendo interfone, abrindo portão e recebendo entregas, isso não é descanso. O tempo de intervalo que não foi respeitado deve ser pago com acréscimo de 50% (art. 71, § 4º, da CLT).

Adicional noturno

O trabalho entre 22h e 5h dá direito a um adicional de pelo menos 20% sobre a hora normal (art. 73 da CLT). Além disso, a hora noturna é "mais curta": tem 52 minutos e 30 segundos. Na prática, 7 horas trabalhadas de madrugada contam como 8.

Confira no seu contracheque se aparece a linha "adicional noturno" e se o valor acompanha as noites trabalhadas.

Tarefas fora da função

O porteiro pode fazer pequenas tarefas ligadas ao cargo. Mas se você passou a fazer, todo dia, o trabalho de outra função (faxina pesada, manutenção, jardinagem), em alguns casos é possível pedir diferença de salário, principalmente quando a convenção coletiva da categoria prevê isso.

Porteiro terceirizado

Se você é contratado por uma empresa terceirizada e trabalha em um condomínio, o condomínio também pode ser cobrado caso a terceirizada não pague o que deve (Súmula 331 do TST). Isso é importante quando a empresa fecha as portas ou simplesmente some.

Perguntas frequentes

Veja também

Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos, das provas e da convenção coletiva da categoria.