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Direitos do zelador
O zelador costuma ser "o faz-tudo" do prédio e, muitas vezes, mora no próprio condomínio. Isso não significa ficar à disposição 24 horas. Entenda o que a lei garante.
Situações que vemos muito
- Morar no prédio e ser chamado à noite, de madrugada ou no fim de semana.
- Ficar com o celular ligado "para qualquer emergência", sem receber nada por isso.
- Acumular portaria, limpeza, manutenção e piscina, sem ajuste no salário.
- Trabalhar no domingo ou no feriado sem folga em outro dia.
- Ser demitido e pressionado a sair do apartamento antes de receber a rescisão.
Jornada e horas extras
O limite normal é de 8 horas por dia e 44 por semana. O que passar disso é hora extra, paga com pelo menos 50% a mais.
Você também tem direito a uma folga semanal remunerada, de preferência no domingo. Se trabalhar no feriado e não tiver folga em outro dia, esse dia deve ser pago em dobro (Súmula 146 do TST).
Morar no prédio não é estar sempre de serviço
Se você é chamado fora do seu horário para resolver vazamento, abrir portão ou atender morador, esse tempo é trabalho e pode ser cobrado como hora extra.
E se você fica de prontidão em casa, com celular ou interfone, numa escala para atender chamados, pode haver direito ao sobreaviso, pago à razão de 1/3 do valor da hora normal (Súmula 428 do TST).
Dica: anote os dias e horários em que foi chamado e guarde as mensagens do síndico ou dos moradores.
Moradia no condomínio
Quando o apartamento é cedido para você poder trabalhar, ele normalmente não conta como salário. Ao fim do contrato, o condomínio pode pedir o imóvel de volta. Mas sair do apartamento não tira nenhum direito da sua rescisão. Uma coisa não depende da outra.
Acúmulo de tarefas
Se, além da zeladoria, você passou a fazer todo dia o trabalho de outra função, em alguns casos é possível pedir diferença de salário, principalmente quando a convenção coletiva da categoria prevê isso.
Quem saiu do emprego tem até 2 anos para entrar com a ação na Justiça do Trabalho. E, em regra, só dá para cobrar o que aconteceu nos últimos 5 anos. Por isso, vale se informar logo.
Perguntas frequentes
O síndico me liga a qualquer hora. Isso é normal?
Chamados de emergência podem acontecer, mas o tempo que você gasta trabalhando fora do horário deve ser pago. Se os chamados são frequentes e você precisa ficar disponível, isso pode gerar hora extra ou sobreaviso.
Fui demitido. Quanto tempo tenho para sair do apartamento?
Depende do que foi combinado e da situação. O importante é não assinar nada sem entender e não abrir mão da rescisão para conseguir mais prazo. Converse com um advogado antes.
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12x36, intervalo e adicional noturno.
Rescisão e verbas
O que você deve receber ao sair.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos, das provas e da convenção coletiva da categoria.